RECOMENDAÇÃO JURÍDICA – COVID-19 (CORONA VÍRUS)
Prezados Clientes, Em virtude da pandemia do COVID-19 que acomete o Mundo e o Brasil, e atendendo a diversos pedidos de esclarecimentos acerca do tema, valhemo-nos do presente para apresentar uma visão jurídica, com o intuito de orientar e auxiliar na interpretação do Decreto Estadual n° 515/2020, emitido pelo Governo do Estado de Santa Catarina. …